junho 6, 2016

ENERGIA ELÉTRICA

IDENTIFICAR as NÃO CONFORMIDADES existentes na cobrança e faturamento praticado pelas concessionárias e Poder Público;


Redução nas Tarifas e Consumo de Energia Elétrica

– Incidência Ilegal de ICMS sobre tarifas existentes nas Faturas
– Ajustes nos contratos perante as concessionárias de distribuição (THS e BT)
– Exclusão de Multa Por “Fator de Potência”
– Exclusão de Multa Por “Perda de Transformação”


LAUDO de ICMS em processo produtivo (recuperação dos últimos 5 anos)
A Legislação vigente permite que as empresas industriais utilizem o crédito do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica, nas seguintes hipóteses:

• quando for objeto de operação de saída de energia elétrica
• quando consumida no processo de industrialização
• quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais

Nesse sentido, é facultado às empresas industriais a apropriação do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica, mediante Laudo Técnico